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Política de Privacidade da Associação de Futebol do Porto

 

Introdução
A Associação de Futebol do Porto é uma Instituição Desportiva de Utilidade Pública que coordena, fomenta e incentiva o desenvolvimento do Futebol, em todas as suas variantes, no distrito do Porto. 
Promove valores de desportivismo, fair-play, lealdade e transparência. E, nessa linha, a Privacidade é um valor que respeita e protege.
Temos consciência que os dados pessoais a que temos acesso e que tratamos são dos seus titulares e não nossos e, por isso, redobramos a proteção. A Política de Privacidade reflete o nosso compromisso e o respeito pelas normas legais que internacional e nacionalmente protegem os dados pessoais.


Dados pessoais e sua recolha
Consideramos dados pessoais a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Recolhemos dados pessoais por escrito, por transmissão eletrónica ou por website, para as finalidades infra referidas.
Os dados pessoais que recolhemos e tratamos são tratados manual ou informaticamente, sendo armazenados fisicamente ou em bases de dados, que se encontram sempre devidamente seguros com recurso às boas práticas relativas à segurança da informação.


Finalidade dos Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão apenas utilizados com vista a fins desportivos, para execução de contrato ou para cumprimento de uma obrigação legal, nomeadamente inscrições, arbitragem, organização de provas desportivas, contencioso disciplinar desportivo, cumprimento de obrigações laborais, tributárias, de Segurança Social  e transferências bancárias  ligadas  à atividade desportiva. Nos restantes casos ser-lhe-à sempre, pontualmente, pedido consentimento que será livre, específico, informado e explícito.
Os seus dados não serão doados ou vendidos a outros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que foram recolhidos.


Responsável pelo Tratamento de Dados
A Associação de Futebol do Porto, com sede na Rua António Pinto Machado, nº 92 a 106, 4100-068 Porto, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação até à eliminação.
A Associação de Futebol do Porto conhece e cumpre com as regras previstas para o tratamento de dados pessoais, que atualmente estão previstas no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.


Transmissão de Dados
Os seus dados, nos termos legais e regulamentares, são transmitidos a entidades de controlo, tutela e coordenação e ainda a entidades estaduais, nomeadamente:

  • Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Associações Desportivas,  Sócios ordinários da Federação Portuguesa de Futebol, Ministério do Desporto e Juventude, Autoridade Tributária, Segurança Social e seus organismos, Instituto Português de Desporto e Juventude, Liga Portuguesa de Futebol Profissional (Liga Portugal);
  • Companhias de Seguros, para efeitos de contratação e gestão de seguros desportivos, laborais e os inerentes aos fins da Associação

As entidades acima referidas a quem os dados serão transmitidos serão as responsáveis pelo tratamento que fizerem desses dados.


Subcontratantes
A Associação de Futebol do Porto, no exercício da sua atividade, pode recorrer a subcontratados para, por conta da Associação, tratar os dados, o que implica acesso, por essas entidades, aos seus dados.
Contudo garantimos que, nesses casos, estabeleceremos regras suplementares na contratação e na execução desse contrato, com vista a garantir que o tratamento dos seus dados respeita o determinado legalmente em termos de proteção dos dados pessoais.


Fundamento
A recolha e tratamento de dados por parte da Associação de Futebol do Porto tem como fundamento a necessidade de executar contrato nomeadamente desportivo,  laboral ou de colaboração; a necessidade de cumprir uma obrigação legal; ou o seu consentimento, sem prejuízo de outro fundamento que seja especificamente indicado.
A comunicação dos dados relativos ao cumprimento de obrigações legais ou estatutários são obrigatórios por lei.
A comunicação dos restantes dados, não sendo obrigatória, tem o seu titular o direito de não permitir a recolha ou tratamento desses dados mas terá como consequência a recusa, por parte da Associação de Futebol do Porto, da pretensão requerida aquando da solicitação dos dados, o que fundamentará.


Prazo de conservação dos dados
Os seus dados serão guardados pelo período mínimo determinado legal ou regulamentarmente ou, na falta deste, pelo período mínimo à satisfação das finalidades para que nos foram concedidos esses dados. Nos casos em que a recolha e tratamento tiver por base o consentimento, o período de conservação dos dados é o que tiver ficado estabelecido aquando da concessão do consentimento.

Direitos dos titulares dos dados
O titular dos direitos tem o direito de, sempre que quiser e seja permitido por lei, gratuitamente, pedir à Associação de Futebol do Porto para:
- aceder aos dados que nos indicou;
- pedir a retificação dos seus dados;
- pedir o apagamento dos seus dados;
- pedir a limitação do tratamento dos seus dados;
- opor-se ao tratamento dos seus dados;
- solicitar a portabilidade dos seus dados para entidade por si indicada;
- não ficar sujeito a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
Note-se, porém, que caso exista norma ou obrigação legalmente imposta que se sobreponha a estes direitos, a Associação de Futebol do Porto, face ao pedido do titular, responderá informando a impossibilidade de executar o pedido, indicando o respetivo fundamento.


Contactos:
A Associação de Futebol do Porto, é uma associação desportiva, fundada oficialmente em 10 de Agosto de 1912, pessoa coletiva e contribuinte fiscal nº 501.131.671, com os seguintes contactos:
- sede: Rua António Pinto Machado, nº 92 a 106, 4100-068 Porto;
- email: geral@afporto.pt
- telefone: (00351) 226076220
- fax: (00351) 226 068 353


Encarregado de Proteção de Dados
A Associação de Futebol do Porto designou como Encarregado de Proteção de Dados:
Nome: Paula Brito
Morada: Avenida da Boavista, 46, 2º dto. 4050-112 Porto
Telefones: (00351) 226 064 452 e (00351) 226 064 459
Email: pbrito@pbritoadvogados.com


Uso de Cookies
"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser) que, no caso da Associação de Futebol do Porto, retêm apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.
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Direito a reclamar
Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, designadamente europeia e nacional, lembramos que tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados; veja por favor https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx)


 Revisão da Política de Tratamento de Dados
A Associação de Futebol do Porto reserva-se o direito de, sem aviso prévio, alterar a “Política de Privacidade” aqui referida, comprometendo-se, contudo, a avisar de tal alteração através de aviso no seu site onde esta política será publicitada.